Termo de Responsabilidade

Última atualização: setembro de 2025

Este termo define as responsabilidades de quem cadastra, reivindica ou edita um local no eRegião (eregiao.com.br) — aqui chamado de Responsável. Ao enviar informações ou imagens, o Responsável declara e concorda com o seguinte.

1. Veracidade das informações

O Responsável é o único responsável por todas as informações que enviar — nome, endereço, telefone, horário, categoria, e-mail, site, textos e imagens — e garante que são verdadeiras, exatas e atuais. Compromete-se a mantê-las atualizadas.

2. Legitimidade

O Responsável declara ter legitimidade e autorização para representar o local e para publicar as informações fornecidas. O eRegião pode solicitar comprovação a qualquer momento.

3. Direitos sobre imagens e conteúdo

O Responsável garante ser titular ou ter autorização de uso das fotos e demais conteúdos que enviar, e que estes não violam direitos autorais, marcas, direitos de imagem ou de terceiros. Ao enviar, autoriza o eRegião a exibir esse material no guia enquanto o cadastro estiver ativo.

4. Conteúdo proibido

É vedado publicar conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo, discriminatório, que induza o consumidor a erro ou que infrinja a legislação aplicável — incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD (quanto a dados de terceiros que vier a informar) e as normas do seu ramo de atividade.

5. Isenção do eRegião

O eRegião apenas hospeda e exibe as informações fornecidas pelo Responsável; não verifica nem garante a veracidade delas e não é parte em negociações, compras ou serviços entre o público e o local. O eRegião pode remover, suspender ou recusar qualquer cadastro ou conteúdo que descumpra este termo, a seu critério e sem aviso prévio.

6. Responsabilização

O Responsável responde civil e criminalmente pelo conteúdo que inserir e se compromete a indenizar o eRegião por quaisquer perdas, danos ou reclamações de terceiros decorrentes das informações ou imagens que publicar.

7. Aceite

Ao marcar a opção de aceite e enviar o cadastro, o Responsável declara que leu, entendeu e concorda com este Termo de Responsabilidade, com a Política de Privacidade e com os Termos de uso. O registro do aceite (data e IP) é guardado como comprovação.